Date of release : 27-05-2005

Policy area : General Affairs and External Relations

Event : XIIth Ministerial Meeting EU-Rio Group

1. Em 27 de Maio de 2005, teve lugar no Luxemburgo a 12.ª Reunião Ministerial entre o Grupo do Rio e a União Europeia, co-presidida pela Argentina, por parte do Grupo do Rio, e pelo Luxemburgo, por parte do Conselho da UE. Presidiram à reunião o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Argentina, Rafael Bielsa, e o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro luxemburguês dos Negócios Estrangeiros e da Imigração, Jean Asselborn, Presidente do Conselho da UE. A Comissão Europeia fez-se representar por Benita Ferrero-Waldner, Comissária para as Relações Externas. A Bulgária e a Roménia, países aderentes à UE, participaram na reunião a título de observadores activos.

2. A reunião permitiu avaliar a evolução do relacionamento entre ambas as regiões, que partilham uma herança cultural e valores comuns. A relação privilegiada entre ambas as regiões permite uma abordagem comum de muitos dos principais temas e desafios internacionais.

Os Ministros reafirmaram a importância do diálogo, instaurado pela Declaração de Roma de 1990, entre o Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política do Grupo do Rio e a União Europeia.

Os Ministros confirmaram a importância de se continuar a consolidar o diálogo político entre o Grupo do Rio e a União Europeia em todas as instâncias apropriadas, numa troca de pontos de vista proveitosa para ambas as partes.

3. Os debates desta 12.ª Reunião Ministerial incidiram nomeadamente no futuro das relações entre o Grupo do Rio e a União Europeia, na cooperação e integração regionais, na cooperação internacional com o Haiti, na criação de empregos tendo em vista o combate à fome e na consolidação da governação democrática, bem como na preparação da reunião plenária de alto nível da 60.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas que terá lugar em Setembro de 2005.

4. Os Ministros registam com agrado os progressos efectuados em simultâneo, e que apontam  no mesmo sentido, nas Cimeiras da América Latina e Caraíbas–União Europeia, em que participam também os respectivos países. Neste contexto, sublinharam a importância que atribuem à realização concreta dos compromissos assumidos na reunião de Chefes de Estado e de Governo realizada em Guadalajara em 28 e 29 de Maio de 2004, e mostram-se confiantes no valor do contributo que a próxima Cimeira ALC-UE, que terá lugar em Viena, em 2006, dará para a cooperação e o diálogo inter-regionais.

5. Os Ministros reiteraram o seu empenho na cooperação e promoção do diálogo entre ambas as regiões, nomeadamente para enfrentar, ainda melhor, desafios tais como a promoção e o reforço da democracia, dos direitos humanos, do desenvolvimento sustentável, da boa governação e da coesão social, mediante a luta contra a pobreza, a exclusão e a desigualdade, contribuindo todos estes aspectos para a construção de sociedades mais inclusivas. Salientaram ainda a importância que atribuem a um sistema de comércio multilateral aberto, não-discriminatório e regulamentado.

Os Ministros manifestaram o seu pleno acordo quanto à importância do intercâmbio de conhecimentos e da transferência de tecnologias  e comprometeram-se a desenvolver programas de cooperação nestas áreas.

6. Os Ministros reafirmaram compromisso de reforçar a governação democrática e de combater a pobreza, a fome e a exclusão através do desenvolvimento de condições propícias à promoção de trabalho decente e à criação de oportunidades para os mais pobres. Neste sentido, concedem à promoção desse trabalho e a essas oportunidades um lugar central na agenda bi-regional, dado o seu contributo para o reforço da coesão social, em particular a inclusão social, a promoção do desenvolvimento económico e a melhoria do nível de vida das nossas populações, incluindo a saúde e a educação. Reiteraram a importância que atribuem ao pleno respeito dos direitos humanos de todos os migrantes, independentemente do seu estatuto.

7. Os Ministros sublinharam o contributo positivo dos respectivos processos de integração, que contribuem para a estabilidade e a prosperidade de ambas as regiões, favorecem o diálogo e as consultas entre elas e permitem promover, de modo mais eficaz, os valores que partilham. A reunião permitiu trocar informações e pontos de vista sobre os progressos e recentes desenvolvimentos em matéria de integração regional em ambas as regiões.

Os Ministros avalizaram a formação da Comunidade das Nações da América do Sul, realizada no ano passado em Cusco, no Peru. Salientaram também a importância do mecanismo da Comunidade das Nações da América do Sul para promover a coordenação política e a integração económica, social e cultural, nomeadamente para promover os seus interesses nas instâncias internacionais.

Os Ministros salientaram a importância dos recentes progressos realizados pela América Central e pela Comunidade Andina nos respectivos processos de integração.

8. Os Ministros congratularam-se com os progressos registados na implementação dos Acordos de Associação entre a UE e o México e entre a UE e o Chile, bem como com a entrada em vigor integral deste último acordo em 1 de Março.

 Congratularam-se ainda com a celebração das primeiras reuniões dos grupos de trabalho conjuntos ad hoc encarregados de avaliar conjuntamente a integração económica na América Central e na Comunidade Andina, que tiveram lugar em 31 de Março e em 1 de Abril em São José da Costa Rica e em 4 e 5 de Abril em Lima. A este respeito, os dois Comités Mistos deverão analisar os resultados da Avaliação Conjunta antes do final de 2005.

Os Ministros tomaram nota dos avanços nas negociações para um acordo de associação entre o Mercosul e a UE, que reiteraram na reunião de 26 de Maio de 2005 a sua vontade de alcançar uma conclusão equilibrada e bem sucedida.

Os Ministros reconheceram a importância das negociações sobre o Acordo de Parceria Económica (APE) entre os países da Caraíbas e a União Europeia e congratularam-se com o seu lançamento no âmbito do Acordo de Cotonu. Aguardam a conclusão bem sucedida dessas negociações e salientam que o APE deve ser um instrumento eficaz do desenvolvimento sustentável.

9. Os Ministros avaliaram a situação no Haiti. Congratularam-se com os esforços empreendidos pela comunidade internacional, em particular através da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), em que estão a participar diversos países de ambas as regiões, que consideraram como uma demonstração efectiva de multilateralismo. Reafirmaram o desejo de ver renovado o mandato da MINUSTAH por, pelo menos, mais doze meses. Sublinharam ainda o papel desempenhado pela OEA na consolidação das instituições nesse país.

Os Ministros assinalaram que a restauração da paz através do diálogo e da reconciliação política, a segurança e a reconstrução social e económica do Haiti constituem um desafio partilhado e uma preocupação prioritária. Para o efeito, acordaram na necessidade de assegurar uma ajuda global de longo prazo ao Haiti que permita ao seu povo definir o seu futuro político em paz, com a participação de todas as forças políticas num ambiente livre de violência e num sistema democrático pleno e inclusivo capaz de garantir o rápido retorno das instituições à normalidade. A este respeito, os Ministros reafirmaram a necessidade de cooperar com o Governo transitório no cumprimento do calendário eleitoral e na realização de eleições livres e justas a fim de consolidar a base para restaurar a democracia plena no país.

Os Ministros reconheceram unanimemente a necessidade urgente de disponibilizar rapidamente os fundos prometidos para o Haiti pela comunidade internacional e de desbloquear os vários contributos prometidos pelas instituições financeiras internacionais.

O Ministros congratularam-se com os resultados da reunião ministerial realizada em Caiena, na Guiana Francesa. Nessa reunião foi lançado um importante número de projectos com o objectivo de obter um impacto directo e imediato para ir ao encontro das necessidades humanitárias mais urgentes e das  necessidades de desenvolvimento do povo haitiano.

10. Os Ministros consagraram uma parte importante dos seus debates aos preparativos da Cimeira da ONU, em Setembro de 2005, nomeadamente com base no relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas de 21 de Março de 2005 "Numa maior liberdade", que constitui um excelente contributo  para a preparação da Cimeira de Setembro.

Os Ministros congratularam-se com a natureza abrangente e coerente do relatório e das estratégias propostas e subscreveram a análise do Secretário-Geral, segundo a qual "não beneficiaremos do desenvolvimento sem segurança, nem da segurança sem desenvolvimento, nem de nenhum deles sem o respeito dos direitos humanos". Os Ministros acordaram em que, atendendo a estas interligações, é essencial promover a causa destas três questões: direitos humanos, segurança e desenvolvimento. Reafirmaram a sua determinação em contribuir para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e sublinharam ainda a necessidade de uma reforma global da ONU, incluindo os seus principais órgãos, ou seja, a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança e o ECOSOC, a fim de reforçar e aumentar a representatividade, a transparência e a eficácia do sistema de funcionamento das Nações Unidas, e a Comissão dos Direitos do Homem. Os Ministros congratularam-se com o facto de estarem actualmente a ser discutidas iniciativas importantes em matéria de reforço do sistema internacional para a promoção e a protecção dos direitos humanos. Tomaram também conhecimento de outras iniciativas positivas no domínio da consolidação da paz.

11. Os Ministros reiteraram o seu empenhamento na promoção e protecção de todos os direitos humanos, e reafirmaram a sua determinação em combater todas as ameaças ao pleno gozo de todos esses direitos, bem como em tomar todas as medidas necessárias para promover uma sociedade democrática, participativa, justa, tolerante e inclusiva. Os Ministros saudaram a cooperação entre ambas as partes na recente 61.ª sessão da Comissão dos Direitos do Homem da ONU.

12. Em vésperas da Cimeira de Nova Iorque, que deverá, inter alia, avaliar o progresso registado desde o ano 2000, nomeadamente na consecução dos objectivos consignados na Declaração do Milénio, os Ministros sublinharam a importância crucial de 2005 para o desenvolvimento e reiteraram os compromissos assumidos aquando da Cimeira do Milénio, bem como na Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, realizada em Monterrey em 2002, e na Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo em 2002. Reconheceram a necessidade de uma acção colectiva e concertada em termos de desenvolvimento, de direitos humanos, de segurança e de Estado de direito, a fim de atingir os Objectivos do Milénio até finais de 2015, tal como previsto. Os Ministros afirmaram que a luta contra a pobreza e as desigualdades deverá estar no centro dos seus esforços.

13. Os Ministros sublinharam que o desenvolvimento sustentável, baseado na justiça económica e social e nos aspectos ambientais, é um meio importante para promover a paz e a estabilidade e para realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Reconheceram a responsabilidade que incumbe a cada país pelo seu próprio desenvolvimento, nomeadamente através da melhoria da governação, da luta contra a corrupção nos sectores público e privado, do combate contra a criminalidade organizada, do investimento em infra-estruturas e da implementação de medidas para estimular um crescimento induzido pelo sector privado, com vista a reforçar as estratégias de desenvolvimento nacional. Reconheceram que é essencial uma cooperação mais ampla.

No mesmo sentido, o cumprimento dos compromissos da Agenda de Desenvolvimento de Doha constituirá também um contributo crucial para o crescimento económico e para o desenvolvimento sustentável através de uma maior liberalização do comércio, de regras multilaterais mais fortes e da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Os Ministros reconheceram que a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio impõe a mobilização de recursos adicionais.

A este respeito, a UE e o Grupo do Rio congratularam-se com os progressos efectuados na análise conjunta de sugestões sobre o recurso a fontes de financiamento inovadoras, incluindo a iniciativa contra a fome e a pobreza, a Facilidade Financeira Internacional, os mecanismos fiscais mundiais e o aligeiramento da dívida, que consideram ser pistas interessantes a seguir.  Os Ministros salientaram que os recursos mobilizados através destes mecanismos de financiamento inovadores deverão complementar os tradicionais recursos para o desenvolvimento, tais como a ajuda pública ao desenvolvimento.

Os Ministros assinalaram que o desenvolvimento constitui um alicerce para a paz e a segurança e salientaram que é urgentemente necessário aumentar a APD a fim de poder atingir os ODM. Congratularam-se vivamente com a decisão alcançada pela UE no Conselho de 24 de Maio de 2005 segundo a qual a UE acordou num novo objectivo colectivo da UE de consagrar 0,56% do RNB à APD até 2010, o que resultaria numa APD adicional de 20 milhares de milhões de euros por ano nessa ocasião, bem como em procurar alcançar o objectivo da UN de uma APD de 0,7%, de acordo com o compromisso assumido no Consenso de Monterrey de 2002 e com as decisões tomadas pelo Conselho de 24 de Maio de 2005.

 Reafirmaram a importância da cooperação com os países de rendimento médio, tendo designadamente em vista apoiar os esforços nacionais para suprimir as desigualdades na distribuição da riqueza e para combater a pobreza.

14. Os Ministros reiteraram o seu forte apoio ao multilateralismo como o meio mais eficaz para responder às ameaças e desafios com que se defronta a comunidade internacional e sublinharam o papel central das Nações Unidas neste domínio.

Os Ministros reconheceram que a cooperação entre Estados é fundamental ao enfrentar desafios e ameaças à comunidade internacional. Recordaram que o flagelo do terrorismo, seja qual for a sua origem ou motivação, constitui uma ameaça para a paz e para a segurança e referiram a importância de se alcançar uma definição comum de terrorismo e de se completar a negociação de uma convenção global internacional sobre o terrorismo, conforme foi proposto pelo Secretário-Geral das Nações Unidas. Recordaram igualmente a obrigação de impedir a actuação e de sancionar aqueles que financiam, planeiam, apoiam ou cometem actos terroristas e a obrigação de os Estados impedirem que os seus territórios sejam utilizados para financiar, planear ou facilitar a realização desses actos.

Os Ministros consideraram igualmente que os progressos em matéria de não-proliferação de armas de destruição maciça, controlo de armas e desarmamento constituem um dos principais objectivos da comunidade internacional.

15. Os Ministros reiteraram o seu empenho no pleno cumprimento da Convenção de Otava sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e na promoção da sua universalidade e manifestaram a sua intenção de implementar o Plano de Acção de Nairobi 2005-2009. Condenaram igualmente a utilização e o fabrico de minas por intervenientes não-estatais.

16. Os Ministros reiteraram o seu empenho na luta contra o tráfico ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre. Neste sentido, confirmaram o seu empenho em promover a aplicação efectiva do Programa de Acção das Nações Unidas para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilícito de Armas Pessoais e Ligeiras.

17. Os Ministros reafirmaram que o princípio da responsabilidade partilhada constitui um dogma fundamental na luta contra o problema mundial da droga. Por conseguinte, manifestaram a esperança de que o intercâmbio de opiniões regular entre as duas regiões, no âmbito do Mecanismo de Coordenação e Cooperação de luta contra a droga entre a União Europeia, a América Latina e as Caraíbas tenha continuidade e conduza a uma intensificação dos esforços de combate à droga. Neste contexto, aguardam com expectativa a realização da próxima 7.ª Reunião de Alto Nível deste Mecanismo em Lima, Peru, em Junho de 2005.

18. Tendo em conta que a corrupção e a impunidade minam a legitimidade das instituições públicas, os Ministros manifestaram o seu apoio aos esforços nacionais, regionais e internacionais para erradicar a corrupção. Neste contexto, manifestaram o seu empenho em assinar e ratificar a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, de modo a que esta convenção possa entrar rapidamente em vigor.

19. Relativamente à luta contra a criminalidade organizada transnacional, os Ministros reiteraram a importância da assinatura, ratificação ou adesão à Convenção da ONU sobre esta matéria e seus protocolos adicionais, bem como do reforço da cooperação internacional, nomeadamente no que diz respeito ao tráfico de pessoas.

20. Por fim, as partes sublinharam a necessidade de uma coerência e cooperação reforçadas, a nível regional e nacional, bem como entre a ONU e as organizações regionais. Os Ministros acordaram em continuar envolvidos no processo conducente à Cimeira de Viena, que deverá receber o impulso necessário a nível político.

21. Os Ministros agradeceram penhoradamente ao Governo e à população do Grão-Ducado do Luxemburgo a sua calorosa hospitalidade e a excelente organização, que contribuíram para o perfeito êxito desta reunião ministerial entre a União Europeia e o Grupo do Rio.